Termos e Condições de Uso

Estes Termos regulam o acesso de usuários autorizados ao Sanctus Ecclesia, plataforma SaaS destinada à gestão administrativa, financeira, pastoral, documental e eclesiástica de dioceses, paróquias, comunidades e outras instituições religiosas.

A plataforma é disponibilizada por Sanctus Ecclesia, cuja razão social, CNPJ e sede serão identificados no Contrato SaaS e na Proposta Comercial. O uso por uma instituição também é regido pelo Contrato SaaS, Proposta Comercial, Política de Privacidade, Política de Cookies, Aviso LGPD e eventuais anexos aceitos.

Ao criar a conta, aceitar convite ou usar uma área autenticada, o usuário confirma que leu estes Termos e que possui autorização da instituição à qual está vinculado. Em conflito sobre preços, SLA, implantação, tratamento de dados ou rescisão institucional, prevalecem os documentos contratuais específicos.

O acesso é destinado a representantes, clérigos, agentes, coordenadores, secretarias, administradores e demais pessoas autorizadas pela instituição contratante. O cadastro pode depender de convite válido, jurisdição ativa, e-mail previamente autorizado e confirmação da conta.

Cada conta é pessoal e vinculada a uma jurisdição e a um perfil de acesso. O usuário deve informar dados verdadeiros, manter cadastro e função atualizados e solicitar correção ou revogação quando deixar sua atividade.

A instituição contratante é responsável por indicar seus usuários, revisar permissões e comunicar desligamentos. O Sanctus Ecclesia poderá exigir validações adicionais para funções privilegiadas.

As funcionalidades são limitadas pelo perfil atribuído, pelo plano e pelo escopo da jurisdição. Entre os perfis técnicos estão Administrador Master, Pároco, Coordenador ou Secretaria e Agente, sem prejuízo de denominações apresentadas na interface.

A visualização consolidada de dioceses e paróquias subordinadas somente ocorre quando prevista nas permissões e na relação hierárquica configurada. O acesso de suporte ou Administrador Master deve ser usado para administração legítima, diagnóstico e segurança, com registro de auditoria quando aplicável.

É proibido tentar contornar políticas de acesso, consultar outra instituição sem autorização, elevar o próprio privilégio, explorar falhas ou usar credenciais de terceiros.

O usuário deve manter senha exclusiva e confidencial, proteger seus dispositivos, encerrar sessões em equipamentos compartilhados e ativar autenticação de dois fatores quando disponível ou exigida para sua função.

Contas privilegiadas podem estar sujeitas a 2FA obrigatório, confirmação recente de identidade e outras medidas reforçadas. Códigos de recuperação e fatores de autenticação não devem ser compartilhados.

Suspeitas de invasão, perda do dispositivo ou uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente pelo canal suporte@sanctusecclesia.com.br. A plataforma poderá encerrar sessões ou suspender preventivamente uma conta para conter risco.

A instituição contratante atua, em regra, como Controladora dos dados inseridos por seus usuários, e o Sanctus Ecclesia atua como Operador conforme suas instruções e o Anexo de Tratamento de Dados.

Informações sobre convicção religiosa, sacramentos, participação pastoral, saúde em contexto pastoral ou outros dados sensíveis exigem finalidade legítima, acesso restrito e fundamento legal adequado. O usuário somente deve registrar informações necessárias às atividades autorizadas pela instituição.

É proibido usar dados de dizimistas, membros, agentes ou terceiros para finalidade pessoal, discriminação, publicidade não autorizada, compartilhamento indevido ou comunicação incompatível com as preferências e consentimentos registrados.

O usuário responde pela veracidade, licitude e atualização dos dados, documentos, anexos, contatos, lançamentos e observações que cadastrar. Deve corrigir erros identificados e preservar a rastreabilidade dos atos.

Recibos, certidões, declarações, relatórios e históricos podem incluir numeração, código de validação, QR Code, assinatura ou registro de auditoria. É proibido alterar, duplicar, cancelar ou emitir documento com a intenção de ocultar fatos ou produzir informação falsa.

A plataforma auxilia rotinas administrativas, mas não substitui conferência contábil, fiscal, jurídica, canônica ou pastoral pela pessoa competente.

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para finalidades institucionais lícitas, dentro das permissões concedidas e dos limites do plano.

São proibidos: inserir código malicioso; executar varreduras ou testes sem autorização; automatizar acessos de forma abusiva; comprometer disponibilidade; remover avisos de propriedade; copiar ou revender o serviço; acessar dados por engenharia reversa; enviar spam; violar direitos de terceiros; ou armazenar conteúdo ilícito.

Integrações, importações e uso de API devem observar limites técnicos, origens autorizadas, chaves seguras e documentação aplicável.

Lançamentos, despesas, fluxo de caixa, campanhas, recibos e relatórios dependem da classificação e conferência da instituição. Valores calculados pelo sistema não constituem conciliação bancária, escrituração contábil ou declaração fiscal definitiva.

No PIX por chave da instituição, o QR Code facilita o pagamento, mas a baixa pode depender de confirmação e referência bancária por responsável autorizado, inclusive segunda aprovação conforme o limite configurado. Em integrações com gateway, a confirmação pode ocorrer por webhook do provedor.

Serviços financeiros de terceiros seguem seus próprios termos. Dados completos de cartão não devem ser inseridos em campos livres; eventual cobrança por cartão somente será disponibilizada mediante fluxo hospedado ou tokenizado por provedor habilitado.

E-mail, WhatsApp, SMS e outros canais somente devem ser usados para comunicações institucionais autorizadas, respeitando preferências, consentimentos e possibilidades de oposição ou cancelamento.

O usuário é responsável pelo conteúdo e destinatários selecionados. Links externos, bancos, gateways e provedores de comunicação podem sofrer indisponibilidade e aplicar políticas próprias.

Mensagens essenciais de segurança, recuperação de conta, alteração relevante do serviço ou obrigação legal podem ser enviadas independentemente de preferências promocionais.

Módulos, usuários, armazenamento, unidades, integrações e suporte podem variar conforme o plano. A tentativa de contornar limites comerciais ou técnicos constitui uso indevido.

Preços, implantação, vencimento, reajuste e condições específicas constam da Proposta Comercial e do Contrato SaaS. A página pública de preços é informativa e não substitui proposta aceita.

A alteração de plano deve ser solicitada ou aprovada por pessoa autorizada. Recursos poderão ser liberados ou restringidos de acordo com o ciclo contratado, sem afetar a titularidade dos dados da instituição.

Atrasos de pagamento seguem o Contrato SaaS e a Proposta Comercial. No fluxo padrão, a instituição recebe aviso interno e por e-mail após 5 dias de atraso e o acesso pode ser bloqueado quando a pendência ultrapassar 30 dias, sem apagar os dados.

Antes do bloqueio, a plataforma poderá manter apenas recursos necessários para regularização, suporte e exportação acordada. O acesso será restabelecido após identificação do pagamento ou solução formal da pendência, observado o prazo operacional do meio utilizado.

O usuário individual não deve efetuar pagamento institucional sem autorização. Dúvidas de cobrança devem ser encaminhadas ao responsável da instituição ou ao suporte.

A plataforma pode passar por manutenção programada, atualização de segurança ou interrupção causada por infraestrutura e serviços externos. Níveis de disponibilidade, atendimento e recuperação aplicáveis à instituição constam do Contrato SaaS e do respectivo Anexo de SLA.

O usuário deve fornecer informações suficientes para reprodução de falhas e evitar incluir senha, segredo, token ou dado pessoal desnecessário em chamados.

O canal geral de suporte é suporte@sanctusecclesia.com.br. Prazos variam conforme severidade, horário e plano contratado.

A plataforma mantém registros de autenticação, alterações relevantes, operações administrativas, documentos, movimentações financeiras e eventos de segurança para rastreabilidade, prevenção de fraude, suporte e cumprimento de obrigações.

Os registros podem conter usuário, data, ação, jurisdição, endereço IP e metadados técnicos. O acesso é limitado a pessoas autorizadas e segue os prazos definidos na Política de Privacidade, no contrato e na legislação.

É proibido tentar apagar, adulterar ou induzir registros de auditoria enganosos.

A marca, código, interface, componentes, documentação e métodos do Sanctus Ecclesia pertencem à fornecedora ou a seus licenciantes. A licença de uso é limitada, não exclusiva, intransferível e válida durante a contratação.

Os dados e conteúdos lícitos inseridos pela instituição permanecem sob sua responsabilidade e titularidade, sem transferência de propriedade ao Sanctus Ecclesia. A instituição concede somente a autorização técnica necessária para hospedar, processar, proteger, copiar em backup e disponibilizar esses dados.

Sugestões podem ser utilizadas para melhorar o produto sem revelar dados confidenciais ou atribuir publicamente sua autoria, salvo acordo diferente.

A conta pode ser suspensa por risco de segurança, ordem legal, violação destes Termos, uso abusivo, perda de autorização institucional ou inadimplência nos termos do contrato. Quando possível, a medida será comunicada e limitada ao necessário.

A instituição pode revogar usuários a qualquer momento. O encerramento da contratação, exportação, retenção temporária e eliminação dos dados seguem o Contrato SaaS e a Política de Privacidade.

Obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, auditoria, responsabilidade e proteção de dados permanecem pelo período aplicável após o fim do acesso.

Cada parte responde pelos atos sob seu controle. O usuário e a instituição respondem por permissões concedidas, conteúdo inserido, qualidade dos dados, uso de credenciais e decisões tomadas com base em informações não conferidas.

A fornecedora responde conforme a lei e o Contrato SaaS pelas obrigações assumidas, sem excluir responsabilidade que não possa ser afastada. Falhas exclusivas de banco, operadora, internet, dispositivo ou integração de terceiro serão tratadas de acordo com a causa e a cooperação possível.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos legais inderrogáveis ou autoriza tratamento de dados fora das finalidades informadas.

O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade e no Aviso LGPD. Solicitações podem ser apresentadas pelo canal eletrônico de privacidade ou por privacidade@sanctusecclesia.com.br.

A Política de Cookies descreve os cookies de autenticação, preferências locais e tecnologias efetivamente utilizadas. Na versão atual, a plataforma não usa analytics, publicidade comportamental ou pixels de rastreamento.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, preferencialmente de 30 dias, salvo quando necessárias de imediato por lei, ordem de autoridade, correção de segurança ou prevenção de abuso.

A data desta página identifica a versão vigente. Mudanças que afetem preço, prazo, SLA ou escopo contratado obedecerão também ao Contrato SaaS e à Proposta Comercial.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e a legislação civil pertinente.

As partes buscarão solução de boa-fé pelos canais de suporte e responsáveis contratuais. O foro aplicável à instituição será o definido no Contrato SaaS ou na Proposta Comercial, respeitadas competências legais inderrogáveis.